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Jurisprudência


STF AI 579153 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo Regimental em agravo de instrumento. 2. Dano moral e material. Análise probatória. Matéria infraconstitucional. Precedente. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 18.04.2006.

Data do Julgamento : 18/04/2006
Data da Publicação : DJ 12-05-2006 PP-00023 EMENT VOL-02232-07 PP-01358
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. GILMAR MENDES
Parte(s) : AGTE.(S) : NELSON DA SILVA ADV.(A/S) : DARIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S.A. ADV.(A/S) : FERNANDO TIBURCIO PEÑA E OUTRO(A/S)
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