STF AI 579925 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO
DE APOSENTADORIA. ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA. OFENSA
CONSTITUCIONAL INDIRETA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.
AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO
DE APOSENTADORIA. ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA. OFENSA
CONSTITUCIONAL INDIRETA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.
AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidiu o julgamento o
Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Sepúlveda
Pertence. 1ª. Turma, 22.05.2007.
Data do Julgamento
:
22/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-072 DIVULG 02-08-2007 PUBLIC 03-08-2007 DJ 03-08-2007 PP-00070 EMENT VOL-02283-12 PP-02396
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : WANDA PRADO COSTA LOBO
ADV.(A/S) : BEATRIZ VERÍSSIMO DE SENA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LUCIANA MARTINS BARBOSA
AGDO.(A/S) : BANCO ABN AMRO REAL S.A.
ADV.(A/S) : CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES
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