STF AI 580432 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Embargos de declaração: ausência de seus pressupostos:
caráter manifestamente protelatório: rejeição.
Ementa
Embargos de declaração: ausência de seus pressupostos:
caráter manifestamente protelatório: rejeição.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no
agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não
participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Carlos
Britto. Ausente, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma,
14.08.2007.
Data do Julgamento
:
14/08/2007
Data da Publicação
:
DJe-101 DIVULG 13-09-2007 PUBLIC 14-09-2007 DJ 14-09-2007 PP-00042 EMENT VOL-02289-07 PP-01309
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : WASHINGTON LUIS BEZERRA
ADV.(A/S) : DANIEL LEON BIALSKI
EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ASSIST.(S) : MÁRCIO HENRIQUE SILVEIRA
ADV.(A/S) : MARCO ANTÔNIO JOSÉ SADECK
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