STF AI 580465 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PENAL. RECURSO EXTEMPORÂNEO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. NOTÍCIA DO
JULGAMENTO. NÃO-FLUÊNCIA DO PRAZO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PENAL. RECURSO EXTEMPORÂNEO. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO
ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO ÓRGÃO OFICIAL. NOTÍCIA DO
JULGAMENTO. NÃO-FLUÊNCIA DO PRAZO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.Decisão
Por maioria de votos, a Turma não conheceu dos embargos de
declaração no agravo regimental no agravo de instrumento; vencido
o Ministro Marco Aurélio. 1ª Turma, 05.05.2009.
Data do Julgamento
:
05/05/2009
Data da Publicação
:
DJe-113 DIVULG 18-06-2009 PUBLIC 19-06-2009 EMENT VOL-02365-07 PP-01305
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
EMBTE.(S): GERALDO ROQUE
ADV.(A/S): GABRIELA BARBI ROQUE
EMBDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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