STF AI 581058 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CASO EM QUE
EVENTUAL OFENSA À MAGNA CARTA, SE EXISTENTE, DAR-SE-IA DE FORMA
REFLEXA OU INDIRETA, O QUE NÃO ENSEJA A ABERTURA DA VIA
EXTRAORDINÁRIA.
Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CASO EM QUE
EVENTUAL OFENSA À MAGNA CARTA, SE EXISTENTE, DAR-SE-IA DE FORMA
REFLEXA OU INDIRETA, O QUE NÃO ENSEJA A ABERTURA DA VIA
EXTRAORDINÁRIA.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou,
justificadamente, deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma,
05.09.2006.
Data do Julgamento
:
05/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 17-11-2006 PP-00051 EMENT VOL-02256-07 PP-01392 LEXSTF v. 29, n. 337, 2007, p. 111-114
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO
DE DADOS E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) : ROBSON FREITAS MELO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : CLÁUDIO FRANCISCO DE SALLES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARIA CECÍLIA TUCCI
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