STF AI 581090 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão relativa a
pressupostos de recursos na Justiça do Trabalho, de natureza
infraconstitucional: alegada violação de dispositivos
constitucionais que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta:
incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: questão relativa a
pressupostos de recursos na Justiça do Trabalho, de natureza
infraconstitucional: alegada violação de dispositivos
constitucionais que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta:
incidência, mutatis mutandis, da Súmula 636Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou,
justificadamente, deste julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª.
Turma, 13.06.2006.
Data do Julgamento
:
13/06/2006
Data da Publicação
:
DJ 04-08-2006 PP-00042 EMENT VOL-02240-15 PP-03050
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE
VEGA SOPAVE S/A)
ADV.(A/S) : JOSÉ GERALDO LOPES ARAÚJO
AGDO.(A/S) : HELENO FRANCISCO DE AMORIM
ADV.(A/S) : JOSÉ LUIZ DE MOURA
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