STF AI 581574 AgR-ED / DF - DISTRITO FEDERAL EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA
OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE.
Pretensão de se renovar o julgamento do regimental, não se
mostrando, para isso, adequada a via adotada.
Embargos
rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA
OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE.
Pretensão de se renovar o julgamento do regimental, não se
mostrando, para isso, adequada a via adotada.
Embargos
rejeitados.Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no
agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
Ausentes, justificadamente, o Ministro Marco Aurélio e a Ministra
Cármen Lúcia. 1ª. Turma, 19.09.2006.
Data do Julgamento
:
19/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 17-11-2006 PP-00057 EMENT VOL-02256-07 PP-01398
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : JOSÉ ORLANDO DOS SANTOS
ADV.(A/S) : JOSÉ ANTONIO ALMEIDA E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS
ASSIST.(S) : ANTANA MARIA LIMA DOS SANTOS
ADV.(A/S) : GUSTAVO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA E
OUTRO(A/S)
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