STF AI 581642 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. 1. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO: DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O
JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL QUANDO NÃO SÃO ADMITIDOS AMBOS OS
RECURSOS. 2. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECEDENTES. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. 1. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO: DESNECESSIDADE DE AGUARDAR O
JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL QUANDO NÃO SÃO ADMITIDOS AMBOS OS
RECURSOS. 2. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECEDENTES. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.Decisão
A Turma negou provimento aos embargos de declaração no
agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto da
Relatora. Unânime. Não participou, justificadamente, deste
julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Ausente,
justificadamente, o Ministro Menezes Direito. 1ª Turma,
17.03.2009.
Data do Julgamento
:
17/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-071 DIVULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 EMENT VOL-02356-13 PP-02626
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
EMBTE.(S): MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
ADV.(A/S): SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL
EMBDO.(A/S): ESPÓLIO DE JOSEFINA DE JESUS FERMINO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): NICOLAU ANTONIO ARNONI NETO E OUTRO(A/S)
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