STF AI 581715 AgR / PB - PARAÍBA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INCIDÊNCIA
DAS SÚMULAS 282 E 356 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. PAGAMENTO DE
GRATIFICAÇÃO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO
DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INCIDÊNCIA
DAS SÚMULAS 282 E 356 DESTE SUPREMO TRIBUNAL. PAGAMENTO DE
GRATIFICAÇÃO. CONTROVÉRSIA INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO
DESPROVIDO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no
agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime.
Ausentes, justificadamente, os Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto.
1ª. Turma, 02.03.2007.
Data do Julgamento
:
02/03/2007
Data da Publicação
:
DJ 20-04-2007 PP-00091 EMENT VOL-02272-43 PP-08927
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ESTADO DA PARAÍBA
ADV.(A/S) : RODRIGO QUEIROGA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : GLÁUCIA MARIA DE CARVALHO XAVIER
ADV.(A/S) : CLÁUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO XAVIER
E OUTRO(A/S)
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