STF AI 58184 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
REAJUSTAMENTO DE PENSÕES, EM FACE DE LEI ESTADUAL. NÃO COMPROVADA A
VULNERAÇÃO DA LEI MAGNA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL INOCORRENTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Ementa
REAJUSTAMENTO DE PENSÕES, EM FACE DE LEI ESTADUAL. NÃO COMPROVADA A
VULNERAÇÃO DA LEI MAGNA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL INOCORRENTE.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 1ª T., em 05.10.73.
Data do Julgamento
:
05/10/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00001 EMENT VOL-00934-01 PP-00254
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: INSTITUTI DE PEVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: JOAQUIM UBIRAJARA TEIXEIRA
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