STF AI 582425 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Devido
processo legal, ampla defesa e contraditório. Ofensa reflexa à
Constituição Federal. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se
nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Devido
processo legal, ampla defesa e contraditório. Ofensa reflexa à
Constituição Federal. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se
nega provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. 2ª
Turma, 08.08.2006.
Data do Julgamento
:
08/08/2006
Data da Publicação
:
DJ 08-09-2006 PP-00047 EMENT VOL-02246-07 PP-01394
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : JUST TOYS COMÉRCIO E ARTIGOS INFANTIS LTDA
ADV.(A/S) : DÉCIO FREIRE E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : DANYELLE NUNES DE CASTRO
ADV.(A/S) : HIGINO LIMA FALCÃO NETO E OUTRO(A/S)
Mostrar discussão