STF AI 584524 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO DO
SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO DA
MODALIDADE RECURSAL ESPECÍFICA. QUESTÃO RESTRITA AO ÂMBITO
INFRACONSTITUCIONAL, QUE NÃO ENSEJA APRECIAÇÃO EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Em sede extraordinária não é possível, em linha de
princípio, o reexame das questões processuais que embasaram a
decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Agravo desprovido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO DO
SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO DA
MODALIDADE RECURSAL ESPECÍFICA. QUESTÃO RESTRITA AO ÂMBITO
INFRACONSTITUCIONAL, QUE NÃO ENSEJA APRECIAÇÃO EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
Em sede extraordinária não é possível, em linha de
princípio, o reexame das questões processuais que embasaram a
decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Agravo desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou,
justificadamente, deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. 1ª. Turma,
26.09.2006.
Data do Julgamento
:
26/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 27-10-2006 PP-00043 EMENT VOL-02253-08 PP-01529
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS BRITTO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CAIXA SEGURADORA S/A
ADV.(A/S) : ALDIR PAULO CASTRO DIAS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ABEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : FRANCISCO CLÁUDIO DE ALMEIDA SANTOS E
OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) : IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
ADV.(A/S) : CARLOS DE ANDRADE VILHENA
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