STF AI 584574 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Concurso
público. Exame psicotécnico. Ausência de critérios objetivos e
previsão legal. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Concurso
público. Exame psicotécnico. Ausência de critérios objetivos e
previsão legal. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega
provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau. 2ª Turma, 06.06.2006.
Data do Julgamento
:
06/06/2006
Data da Publicação
:
DJ 30-06-2006 PP-00026 EMENT VOL-02239-10 PP-01963
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : DISTRITO FEDERAL
ADV.(A/S) : PGDF - MARIA GORETE COSME
AGDO.(A/S) : CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA
ADV.(A/S) : JORGE PEREIRA CÔRTES E OUTRO(A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-004735 ANO-1964
Lei do Serviço Militar
LEG-FED DEC-057654 ANO-1966
LEG-DIS LEI-007289 ANO-1984
Estatuto da Polícia Militar do Distrito Federal
Observação
:
- Acórdãos citados: RE 205502, RE 232571, RE 414292 AgR.
- Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar do Distrito Federal.
Número de páginas: 8.
Análise: 05/07/2006, CRE.
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