STF AI 585037 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Princípios
da legalidade, do contraditório e da ampla defesa. Em regra, ofensa
reflexa. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Princípios
da legalidade, do contraditório e da ampla defesa. Em regra, ofensa
reflexa. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. 2ª
Turma, 08.08.2006.
Data do Julgamento
:
08/08/2006
Data da Publicação
:
DJ 08-09-2006 PP-00048 EMENT VOL-02246-07 PP-01518
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP
ADV.(A/S) : RAFAEL ALVES GÓES E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ROGÉRIO DA SILVA VENÂNCIO PIRES
AGDO.(A/S) : JOAQUIM SIMÕES CRUZ
ADV.(A/S) : CLARINDA SOARES DE CARVALHO
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