STF AI 585040 AgR / PR - PARANÁ AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Embargos
infringentes. Supressão de instância não caracterizada. Falta de
interesse de agir. Embargos incabíveis. 3. Agravo regimental a
que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Embargos
infringentes. Supressão de instância não caracterizada. Falta de
interesse de agir. Embargos incabíveis. 3. Agravo regimental a
que se nega provimento.Decisão
Negado provimento ao agravo regimental. Decisão unânime.
Não participou do julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie.
Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores
Ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa. Presidiu, este julgamento,
o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 16.12.2008.
Data do Julgamento
:
16/12/2008
Data da Publicação
:
DJe-059 DIVULG 26-03-2009 PUBLIC 27-03-2009 EMENT VOL-02354-05 PP-01014
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S): MUNICÍPIO DE CURITIBA
ADV.(A/S): ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): ANDRÉ CARELLI DOS SANTOS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): BRUNO LUÍS MARQUES HAPNER E OUTRO(A/S)
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