STF AI 585407 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa

Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Recurso que não demonstra o desacerto da decisão agravada. 3. Competência. Falência e execução trabalhista. Juízo falimentar. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão

Negado provimento ao agravo, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 17.10.2006.

Data do Julgamento : 17/10/2006

Data da Publicação : DJ 01-12-2006 PP-00088 EMENT VOL-02258-07 PP-01292 RDECTRAB v. 14, n. 150, 2007, p. 189-195

Órgão Julgador : Segunda Turma

Relator(a) : Min. GILMAR MENDES

Parte(s) : AGTE.(S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ADV.(A/S) : MARCELO RAMOS CORREIA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A SUSTE.(S) : PROFORTE S/A - TRANSPORTE DE VALORES ADV.(A/S) : JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) SUSDO.(A/S) : JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES SUSDO.(A/S) : JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DO RIO DE JANEIRO - RJ INTDO.(A/S) : FERNANDO MARANINI NETO

Referência legislativa : - Acórdão citado: CC 7116 (RTJ-183/599). - Decisão monocrática citada: CC 7155. Número de páginas: 8. Análise: 06/12/2006, FER.

Observação : AI 589974 AgR JULG-04-03-2008 UF-RJ TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-009 DJe-055 DIVULG 27-03-2008 PUBLIC 28-03-2008 EMENT VOL-02312-11 PP-02133 AI 588528 AgR JULG-18-12-2006 UF-RJ TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-009 DJ 23-02-2007 PP-00029 EMENT VOL-02265-07 PP-01361 AI 589395 AgR JULG-12-12-2006 UF-RJ TURMA-02 MIN-GILMAR MENDES N.PÁG-008 DJ 02-02-2007 PP-00124 EMENT VOL-02262-18 PP-03668

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