STF AI 587419 AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FORMAÇÃO DO TRASLADO: DEVER DE
VIGILÂNCIA DO AGRAVANTE. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECEDENTES. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FORMAÇÃO DO TRASLADO: DEVER DE
VIGILÂNCIA DO AGRAVANTE. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECEDENTES. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.Decisão
A Turma negou provimento aos embargos de declaração no
agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto da
Relatora. Unânime. Não participou, justificadamente, deste
julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Ausente,
justificadamente, o Ministro Menezes Direito. 1ª Turma,
17.03.2009.
Data do Julgamento
:
17/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-104 DIVULG 04-06-2009 PUBLIC 05-06-2009 EMENT VOL-02363-10 PP-02151
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
EMBTE.(S): JAIR MARINELLI DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): CLEBER MARINELLI DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S): JOÃO GOMES RIBEIRO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): CARDEQUE CORRÊA DE SOUZA
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