STF AI 58789 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE AFRONTA A CONSTITUIÇÃO. MENOS AINDA
NO QUE ATINE AO ART. 153. PAR. 15, CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
Ementa
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE AFRONTA A CONSTITUIÇÃO. MENOS AINDA
NO QUE ATINE AO ART. 153. PAR. 15, CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento ao agravo. Unânime. Ausente ocasionalmente o Min. Oswaldo Trigueiro. - Plenário, 7-11-73.
Data do Julgamento
:
07/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1974 PP-00632 EMENT VOL-00935-01 PP-00087
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
AGTE.: FAZENDA CACHOEIRA - BOLIVAR FERNANDES
ADV. : PAULO CESAR GONTIJO
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