STF AI 58950 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DUVIDA RAZOAVEL, A
ACONSELHAR O EXAME DA QUESTÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. AGRAVOS
REGIMENTAL E DE INSTRUMENTO PROVIDOS.
Ementa
INTEMPESTIVIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DUVIDA RAZOAVEL, A
ACONSELHAR O EXAME DA QUESTÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. AGRAVOS
REGIMENTAL E DE INSTRUMENTO PROVIDOS.Decisão
Provido ao agravo regimental, vencidos o Relator e o Min. Leitão de Abreu. - 2ª T., 13.08.74.
Data do Julgamento
:
13/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1974 PP-07477 EMENT VOL-00962-01 PP-00097
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
AGTE.: SOLAS DOS SESTADOS
ADV.: CELSO RENATO D'AVILA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 07/06/2013, SIR.
Mostrar discussão