- Anúncio -
main-banner

Jurisprudência


STF AI 59022 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
ALÇADA. - RECURSO DE REVISTA TRABALHISTA. NÃO ADMISSAO, A VISTA DO VALOR DO FEITO NA ÉPOCA DA DECISÃO RECORRIDA. - INEXISTÊNCIA DE OFENSA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Decisão
Negado provimento, unanimemente. - Plenário, em 12-12-1974.

Data do Julgamento : 12/12/1974
Data da Publicação : DJ 28-02-1975 PP-01119 EMENT VOL-00975-01 PP-00057
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s) : AGTE.: HAMILTON NICODEMUS ADV.: JOSÉ FRANCISCO BOSELLI E OUTROS