STF AI 59160 / GB - GUANABARA AGRAVO DE INSTRUMENTO
EDIÇÃO - RESPONSABILIDADE DA IMPRESSORA. ACORDÃO QUE, DA CONDENAÇÃO
IMPOSTA A EDITORES, PELA REIMPRESSAO DE OBRA CONTRA INSTRUDAÇÃO AUTORA,
EXCLUI A FIRMA IMPRESSORA POR NÃO TER TIDO
CONHECIMENTO DAS RESTRIÇÕES COMUNICADAS SÓ AQUELES, NÃO NEGA
VIGENCIA A LEI FEDERAL, MAS APENAS DECIDE DE FATOS E PROVAS.
Ementa
EDIÇÃO - RESPONSABILIDADE DA IMPRESSORA. ACORDÃO QUE, DA CONDENAÇÃO
IMPOSTA A EDITORES, PELA REIMPRESSAO DE OBRA CONTRA INSTRUDAÇÃO AUTORA,
EXCLUI A FIRMA IMPRESSORA POR NÃO TER TIDO
CONHECIMENTO DAS RESTRIÇÕES COMUNICADAS SÓ AQUELES, NÃO NEGA
VIGENCIA A LEI FEDERAL, MAS APENAS DECIDE DE FATOS E PROVAS.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 29-3-74.
Data do Julgamento
:
29/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1974 PP-07255 EMENT VOL-00961-01 PP-00013
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
AGTE. : HELENA B. SANGIRARDI
ADV. : HERMANO DUVAL
1ª AGDA. : EDINAL - EDITORA E DISTRIBUIDORA NACIONAL DE LIVROS LTDA.
ADV. : IBEVAN MELO
2ª AGDA. : INDÚSTRIAS GRÁFICAS S/A
ADV. : RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA
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