STF AI 59253 AgR-EDv-AgR-ED / SP - SÃO PAULO EMB.DECL.NO AG.REG.NOS EMB.DIV.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. SEU MANIFESTO
DESCABIMENTO, DESDE QUE NÃO HÁ INDICAÇÃO DE PONTO OBSCURO,
OMISSO OU CONTRADITÓRIO, A RECLAMAR DECLARAÇÃO.
Ementa
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. SEU MANIFESTO
DESCABIMENTO, DESDE QUE NÃO HÁ INDICAÇÃO DE PONTO OBSCURO,
OMISSO OU CONTRADITÓRIO, A RECLAMAR DECLARAÇÃO.Decisão
Rejeitados, unanimemente. Ausente, ocasionalmente, o Min. Oswaldo Trigueiro. - Plenário, 17-12-74.
Data do Julgamento
:
17/12/1974
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1975 PP-02045 EMENT VOL-00979-01 PP-00069
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
EMBTES. : GERMANO NARIUTTI NETTO E OUTROS
ADV. : LÚCIO SALOMONE
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