STF AI 59253 AgR-EDv-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NOS EMB.DIV.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
SÃO INCABIVEIS EMBARGOS DE DIVERGENCIA,DE DECISÃO DA TURMA,EM AGRAVO
REGIMENTAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
SÃO INCABIVEIS EMBARGOS DE DIVERGENCIA,DE DECISÃO DA TURMA,EM AGRAVO
REGIMENTAL. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.AGRAVO
REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento ao Agravo Regimental. Unânime. Plenário, 05-09-1974.
Data do Julgamento
:
05/09/1974
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1974 PP-09182 EMENT VOL-00970-01 PP-00059
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTES.: GERMANO MARIUTTI NETTO E OUTROS
ADV.: LÚCIO SALOMANE
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