STF AI 592647 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Mantida a
verba honorária. Aplicação do parágrafo 4o do artigo 20 do CPC.
Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Mantida a
verba honorária. Aplicação do parágrafo 4o do artigo 20 do CPC.
Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau. 2ª
Turma, 12.09.2006.
Data do Julgamento
:
12/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 06-10-2006 PP-00063 EMENT VOL-02250-10 PP-01967 LEXSTF v. 28, n. 336, 2006, p. 110-113
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BRUNO SPANÓ E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
ADV.(A/S) : MARIA CECÍLIA MORAES MARÇAL
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