STF AI 593781 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEIRO TEOR DO
ACÓRDÃO RECORRIDO. PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 288 DO STF.
AGRAVO IMPROVIDO.
I - O agravo de instrumento deve ser instruído
com as peças obrigatórias e também com as necessárias ao exato
conhecimento das questões discutidas.
II - A parte agravante
deixou de juntar a cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, o
que inviabiliza a admissibilidade do recurso.
III - Agravo
regimental improvido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEIRO TEOR DO
ACÓRDÃO RECORRIDO. PEÇA ESSENCIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 288 DO STF.
AGRAVO IMPROVIDO.
I - O agravo de instrumento deve ser instruído
com as peças obrigatórias e também com as necessárias ao exato
conhecimento das questões discutidas.
II - A parte agravante
deixou de juntar a cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, o
que inviabiliza a admissibilidade do recurso.
III - Agravo
regimental improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausentes,
justificadamente, o Ministro Carlos Britto e a Ministra Cármen
Lúcia. 1ª. Turma, 02.10.2007.
Data do Julgamento
:
02/10/2007
Data da Publicação
:
DJe-139 DIVULG 08-11-2007 PUBLIC 09-11-2007 DJ 09-11-2007 PP-00049 EMENT VOL-02297-06 PP-01197
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
AGTE.(S): CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS
ADV.(A/S): FLORIANO DUTRA NETO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO
AGDO.(A/S): WEG MÁQUINAS LTDA
ADV.(A/S): ROMEO PIAZERA JÚNIOR E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S): UNIÃO
ADV.(A/S): PFN - DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN
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