STF AI 59415 AgR / GB - GUANABARA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CAUSA DE VALOR NÃO EXCEDENTE DO PREVISTO NO
ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A
CONSTITUIÇÃO OU DE DISSIDO MANIFESTO COM A JURISPRUDÊNCIA
PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INCABIVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CAUSA DE VALOR NÃO EXCEDENTE DO PREVISTO NO
ART. 308, IV, DO REGIMENTO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A
CONSTITUIÇÃO OU DE DISSIDO MANIFESTO COM A JURISPRUDÊNCIA
PREDOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INCABIVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, unanimemente. 1ª T., em 09-8-74.
Data do Julgamento
:
09/08/1974
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1974 PP-06073 EMENT VOL-00956-01 PP-00073
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
AGTE.: EXMA. MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO
ADV.: ANOR BATLER MACIEL
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