STF AI 595242 AgR / RR - RORAIMA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
A parte agravante não demonstra que
conste dos autos a peça que a decisão agravada teve como ausente,
qual seja, o acórdão recorrido. Trata-se de peça de traslado
obrigatório, cuja ausência acarreta o não-conhecimento do agravo de
instrumento, mesmo quando o processo versar matéria eleitoral.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
A parte agravante não demonstra que
conste dos autos a peça que a decisão agravada teve como ausente,
qual seja, o acórdão recorrido. Trata-se de peça de traslado
obrigatório, cuja ausência acarreta o não-conhecimento do agravo de
instrumento, mesmo quando o processo versar matéria eleitoral.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 09.05.2006.
Data do Julgamento
:
09/05/2006
Data da Publicação
:
DJ 09-06-2006 PP-00035 EMENT VOL-02236-07 PP-01483
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : ELOÍSIO ANTÔNIO DA SILVA
ADV.(A/S) : ISRAEL GOMES DE VASCONCELOS E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ALUÍSIO GONÇALVES SANTIAGO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOSÉ LUIZ LENZI E OUTRO(A/S)
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