STF AI 59572 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Recurso extraordinário a que se negou processamento. Agravo de instrumento contraposto ao despacho negatório. Sua confirmação no STF. Agravo regimental. Demonstrada a inviabilidade do apelo constitucional, é de se negar provimento ao segundo agravo.
Ementa
Recurso extraordinário a que se negou processamento. Agravo de instrumento contraposto ao despacho negatório. Sua confirmação no STF. Agravo regimental. Demonstrada a inviabilidade do apelo constitucional, é de se negar provimento ao segundo agravo.Decisão
Indexação
AGRAVO REGIMENTAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO, DESPACHO DENEGATORIO DE
RE, APELO CONSTITUCIONAL INVIAVEL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AGRAVO REGIMENTAL
TRBT , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, FILMES FOTOGRÁFICOS, ISENÇÃO FISCAL
Legislação
LEG-FED DEL-000043 ANO-1966
ART-00013 PAR-ÚNICO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 12.
ALTERAÇÃO: 14.02.96, (SMK).
Alteração: 06/06/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
27/09/1974
Data da Publicação
:
DJ 17-10-1974 PP-07670 EMENT VOL-00963-01 PP-00063 RTJ VOL-00079-01 PP-00113
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
AGTE. : AGFA - GEVAERT DO BRASIL S/A - PRODUTOS FOTOGRÁFICOS
ADV. : JOSÉ GERARDO GROSSI
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-000043 ANO-1966
ART-00013 PAR-ÚNICO
Observação
:
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 12.
ALTERAÇÃO: 14.02.96, (SMK).
Alteração: 06/06/2013, (LCG).
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