STF AI 595880 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. PREJUDICIALIDADE DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA.
I - Inexistência de
prejudicialidade do recurso extraordinário, porquanto a decisão
proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme alega o
agravante, não tem a mesma origem do presente recurso.
II -
Agravo regimental improvido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. PREJUDICIALIDADE DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA.
I - Inexistência de
prejudicialidade do recurso extraordinário, porquanto a decisão
proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme alega o
agravante, não tem a mesma origem do presente recurso.
II -
Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidiu o julgamento o
Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, os Ministros
Sepúlveda Pertence e Carlos Britto. 1ª. Turma, 31.05.2007.
Data do Julgamento
:
31/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-042 DIVULG 21-06-2007 PUBLIC 22-06-2007 DJ 22-06-2007 PP-00026 EMENT VOL-02281-12 PP-02380
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV.(A/S) : CELSO DE FARIA MONTEIRO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : CARMEN MARCHIORO TEODORO
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