STF AI 598065 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: questão que demanda
reexame de cláusulas contratuais inviável no RE: incidência da
Súmula 454.
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: questão que demanda
reexame de cláusulas contratuais inviável no RE: incidência da
Súmula 454.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou,
justificadamente, deste julgamento o Ministro Marco Aurélio. Ausente,
justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª. Turma, 14.11.2006.
Data do Julgamento
:
14/11/2006
Data da Publicação
:
DJ 07-12-2006 PP-00045 EMENT VOL-02259-07 PP-01308
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BBC BOMBAS LTDA. EPP E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ANTONIEL FERREIRA AVELINO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A
ADV.(A/S) : MAGDA MONTENEGRO E OUTRO(A/S)
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