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Jurisprudência


STF AI 59984 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
I. Agravo de instrumento. Ausência de peça essencial à compreensão da controvérsia. É de se lhe negar provimento. Incidência do verbete 288 da súmula. 2. Agravo regimental que não e provido.
Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª Turma, 21.10.1975.

Data do Julgamento : 21/10/1975
Data da Publicação : DJ 05-12-1975 PP-09161 EMENT VOL-01008-01 PP-00052
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ANTONIO NEDER
Parte(s) : AGTE.: CENTRAIS ELÉTRICAS DO SUL DO BRASIL S/A - ELETROSUL ADVS.: ROBERTO LAMEGO MATTOS E MOACYR ALVES DE MEDEIROS
Referência legislativa : - VEJA: AG. 59.983 - EMENT - 1008 (1). Número de páginas: 5. Alteração: 26/03/2013, LRS.
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