STF AI 601834 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANCAMENTO DA
AÇÃO PENAL. RECURSO PREJUDICADO.
1. O trancamento da ação
penal em que foi proferida a decisão agravada prejudica o recurso
interposto durante a sua tramitação, por perda superveniente de
objeto.
2. Agravo de instrumento prejudicado.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANCAMENTO DA
AÇÃO PENAL. RECURSO PREJUDICADO.
1. O trancamento da ação
penal em que foi proferida a decisão agravada prejudica o recurso
interposto durante a sua tramitação, por perda superveniente de
objeto.
2. Agravo de instrumento prejudicado.Decisão
Apresentado em mesa, o Relator indicou adiamento. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Cezar
Peluso. 2ª Turma, 24.03.2009.
A Turma, à unanimidade, julgou prejudicado o agravo de instrumento, nos
termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento,
o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 31.03.2009.
Data do Julgamento
:
31/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-094 DIVULG 21-05-2009 PUBLIC 22-05-2009 EMENT VOL-02361-08 PP-01697
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s)
:
AGTE.(S): CASEM MAZLOUM
ADV.(A/S): ADRIANO SALLES VANNI E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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