STF AI 602400 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Consumidor.
Indenização por danos morais. 3. Controvérsia decidia no âmbito
infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Consumidor.
Indenização por danos morais. 3. Controvérsia decidia no âmbito
infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento ao agravo. Decisão unânime. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma,
10.04.2007.
Data do Julgamento
:
10/04/2007
Data da Publicação
:
DJe-013 DIVULG 10-05-2007 PUBLIC 11-05-2007 DJ 11-05-2007 PP-00091 EMENT VOL-02275-21 PP-04373
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : NESTLÉ BRASIL LTDA
ADV.(A/S) : ROGÉRIO DA S. VENÂNCIO PIRES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : LEONIZA CEZARIO COSTA
ADV.(A/S) : DESIRÉE MATHEUS MARTINS
Mostrar discussão