STF AI 60340 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
SE O DESPACHO DECISÓRIO IMPUGNADO POR MEIO DE AGRAVO REGIMENTAL (RI DO STF, ART.300) NÃO PREJUDICOU O AGRAVANTE É DE SE NEGAR PROVIMENTO AO SOBREDITO AGRAVO.
Ementa
SE O DESPACHO DECISÓRIO IMPUGNADO POR MEIO DE AGRAVO REGIMENTAL (RI DO STF, ART.300) NÃO PREJUDICOU O AGRAVANTE É DE SE NEGAR PROVIMENTO AO SOBREDITO AGRAVO.Decisão
Indexação
INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE, ASPECTOS SOBRE RELAÇÃO SEXUAL, AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
DIREITO CIVIL
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CV , FILIAÇÃO NATURAL, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, RELAÇÕES
, SEXUAIS A ÉPOCA DA CONCEPÇÃO, EXCEÇÃO "PLURIUM CONCUBENTIUM"
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 22.03.96, (SMK).
Número de páginas: 17.
Alteração: 01/04/2013, (LCG).
Data do Julgamento
:
21/10/1975
Data da Publicação
:
DJ 21-11-1975 PP-08662 EMENT VOL-01006-01 PP-00117 RTJ VOL-00076-02 PP-00470
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
AGTE. : CARLOS ROBERTO BICHUETTE
ADV. : THEOTÔNIO NEGRÃO
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