STF AI 603572 AgR / MA - MARANHÃO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO.
MAGISTÉRIO. PROMOÇÃO. REEXAME DE PROVAS: INCIDÊNCIA DA SÚMULA
279. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL
AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO.
MAGISTÉRIO. PROMOÇÃO. REEXAME DE PROVAS: INCIDÊNCIA DA SÚMULA
279. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL
AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Ausente,
justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma,
07.04.2009.
Data do Julgamento
:
07/04/2009
Data da Publicação
:
DJe-084 DIVULG 07-05-2009 PUBLIC 08-05-2009 EMENT VOL-02359-09 PP-01755
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S): ESTADO DO MARANHÃO
ADV.(A/S): PGE-MA - ROBERTO BENEDITO LIMA GOMES E OUTROS
AGDO.(A/S): MARIA SILVA LIMA
ADV.(A/S): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA E OUTRO(A/S)
Mostrar discussão