STF AI 60366 AgR-ED / CE - CEARÁ EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. EMBARGOS DECLARATORIOS. MERECEM RECEBIDOS PARA CONSERTAR ERRO
MATERIAL DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
2. AGRAVO REGIMENTAL. SE A DECISÃO AGRAVADA NÃO CAUSOU PREJUIZO AO
AGRAVANTE, E DE SE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.
Ementa
1. EMBARGOS DECLARATORIOS. MERECEM RECEBIDOS PARA CONSERTAR ERRO
MATERIAL DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
2. AGRAVO REGIMENTAL. SE A DECISÃO AGRAVADA NÃO CAUSOU PREJUIZO AO
AGRAVANTE, E DE SE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO.Decisão
Recebidos os Embargos de Declaração, mas negado provimento ao Agravao Regimental, à unanimidade . 1ª T., em 07.06.76.
Data do Julgamento
:
07/05/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-07-1976 PP-03086 EMENT VOL-01027-02 PP-00505
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
EMBTE.; FRANCISCO LINDOLFO CORDEIRO
ADV.: JOSÉ MARTINS RODRIGUES
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