STF AI 605428 AgR / PB - PARAÍBA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de
peça obrigatória à formação do instrumento (art. 544, § 1º, CPC).
Cópia da sentença. Peça indispensável, no presente caso, para
aferir o prequestionamento. Precedentes. 3. Agravo regimental que
se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Ausência de
peça obrigatória à formação do instrumento (art. 544, § 1º, CPC).
Cópia da sentença. Peça indispensável, no presente caso, para
aferir o prequestionamento. Precedentes. 3. Agravo regimental que
se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau. 2ª Turma, 29.05.2007.
Data do Julgamento
:
29/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-042 DIVULG 21-06-2007 PUBLIC 22-06-2007 DJ 22-06-2007 PP-00052 EMENT VOL-02281-12 PP-02505
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : WALTER LONDRES DA NÓBREGA
ADV.(A/S) : WALTER LONDRES DA NÓBREGA
AGDO.(A/S) : CONDIMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE
LOURDES
ADV.(A/S) : JOSÉ BAPTISTA DE MELLO NETTO E OUTRO(A/S)
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