STF AI 611219 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERRAS
INDÍGENAS. ROMPIMENTO UNILATERAL DE ACORDO AGROPECUÁRIO COM
EMPRESA PRIVADA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE DO
REEXAME DE PROVAS E DA ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS (SÚMULAS
279 E 454). AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERRAS
INDÍGENAS. ROMPIMENTO UNILATERAL DE ACORDO AGROPECUÁRIO COM
EMPRESA PRIVADA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. IMPOSSIBILIDADE DO
REEXAME DE PROVAS E DA ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS (SÚMULAS
279 E 454). AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto da Relatora. Unânime. Não participou,
justificadamente, deste julgamento, o Ministro Ricardo Lewandowski.
Ausente, justificadamente, o Ministro Menezes Direito. 1ª Turma,
19.05.2009.
Data do Julgamento
:
19/05/2009
Data da Publicação
:
DJe-118 DIVULG 25-06-2009 PUBLIC 26-06-2009 EMENT VOL-02366-10 PP-01931
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S): SUDAMATA S/A AGROPECUÁRIA
ADV.(A/S): LUIZ RENATO BETTIOL E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): LUIZ ALBERTO BETTIOL E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
ADV.(A/S): PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
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