STF AI 61352 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO REGIMENTAL. CONTROVERSIA RELATIVA A CRITÉRIO
PROBATÓRIO DA CONFIGURAÇÃO DOS ELEMENTOS DE CONTRATO DE COMPRA E
VENDA. DECISÃO SEGUNDO A QUAL, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS DOS AUTOS,
NÃO SE CONSIDEROU PERMITIDO HAVER COMO VERIFICADO ESSE CONTRATO, NA
EXTENSAO PRETENDIDA PELO AUTOR. ALEGAÇÃO DE DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL. DISCREPANCIA NÃO VERIFICADA.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. CONTROVERSIA RELATIVA A CRITÉRIO
PROBATÓRIO DA CONFIGURAÇÃO DOS ELEMENTOS DE CONTRATO DE COMPRA E
VENDA. DECISÃO SEGUNDO A QUAL, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS DOS AUTOS,
NÃO SE CONSIDEROU PERMITIDO HAVER COMO VERIFICADO ESSE CONTRATO, NA
EXTENSAO PRETENDIDA PELO AUTOR. ALEGAÇÃO DE DIVERGENCIA
JURISPRUDENCIAL. DISCREPANCIA NÃO VERIFICADA.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Indexação
CM , COMPRA E VENDA MERCANTIL, RESCISAO, CONTRATO PERFEITO
, (COMPROVAÇÃO)
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 10.
Alteração: 10/04/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
23/09/1975
Data da Publicação
:
DJ 24-10-1975 PP-01762 EMENT VOL-01002-01 PP-00087 RTJ VOL-00076-01 PP-00133
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
AGTE. ANDERSON CLAYTON S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ADV. PAULO CESAR GONTIJO
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