main-banner

Jurisprudência


STF AI 615077 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
Agravo regimental. Recurso extraordinário. Intempestividade. O recurso extraordinário a que se refere o presente recurso é intempestivo, porquanto a decisão recorrida foi publicada em 23.09.2005 (sexta-feira), tendo o prazo recursal esgotado em 10.10.2005 (segunda-feira). É, pois, intempestivo o recurso extraordinário, interposto em 11.10.2005. Agravo regimental a que se nega provimento.
Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau. 2ª Turma, 11.09.2007.

Data do Julgamento : 11/09/2007
Data da Publicação : DJe-112 DIVULG 27-09-2007 PUBLIC 28-09-2007 DJ 28-09-2007 PP-00049 EMENT VOL-02291-09 PP-01784
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. JOAQUIM BARBOSA
Parte(s) : AGTE.(S) : DAGOBERTO KOELLE E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : IVAN GAIOLLI BERTI E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PIERRE PELLERIN E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO DAVID E OUTRO(A/S)
Mostrar discussão