STF AI 615715 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em gravo de instrumento. 2.
Complementação de aposentadoria. Entidades de previdência
privada. 3. Competência da justiça comum. Precedente. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental em gravo de instrumento. 2.
Complementação de aposentadoria. Entidades de previdência
privada. 3. Competência da justiça comum. Precedente. 4. Agravo
regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 19.06.2007.
Data do Julgamento
:
19/06/2007
Data da Publicação
:
DJe-072 DIVULG 02-08-2007 PUBLIC 03-08-2007 DJ 03-08-2007 PP-00097 EMENT VOL-02283-15 PP-03152
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL
ADV.(A/S) : ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ROSEMARY DE ABREU CORREA
ADV.(A/S) : NOBERTO BARUFFALDI E OUTRO(A/S)
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