STF AI 61705 AgR-EDv-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NOS EMB.DIV.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.SEU NÃO CABIMENTO NO TOCANTE AS DECISÕES
PROFERIDAS EM AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO
A AGRAVO DE INSTRUMENTO.PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL.AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
EMBARGOS DE DIVERGENCIA.SEU NÃO CABIMENTO NO TOCANTE AS DECISÕES
PROFERIDAS EM AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DESPACHO QUE NEGA SEGUIMENTO
A AGRAVO DE INSTRUMENTO.PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL.AGRAVO
REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unanimemente. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Antonio Neder. - Plenário, 28-8-75.
Data do Julgamento
:
28/08/1975
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1975 PP-06735 EMENT VOL-00997-01 PP-00129
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
AGTE.: MERCANTIL JOÃO DESTRI S.A.
ADV.: LYCURGO LEITE FILHO.
Referência legislativa
:
- Precedente da Súmula 599 do STF.
Número de páginas: 05.
Alteração: 26/01/2011, MGC.
Alteração: 15/04/2013, ANF.
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