STF AI 61705 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Decisão que observou a súmula 485, pois entendeu à vista da prova que não se achava infirmada a presunção de sinceridade da retomada. Recurso extraordinário indeferido com acerto, à mingua dos pressupostos legais.
Agravo regimental improvido.
Ementa
Decisão que observou a súmula 485, pois entendeu à vista da prova que não se achava infirmada a presunção de sinceridade da retomada. Recurso extraordinário indeferido com acerto, à mingua dos pressupostos legais.
Agravo regimental improvido.Decisão
Indexação
LOCAÇÃO COMERCIAL, RETOMADA, PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE ESPOLIO,
ARGÜIÇÃO DE LEGITIMIDADE REPELIDA, SÚMULA 485, APLICAÇÃO.
DIREITO CIVIL
LOCAÇÃO COMERCIAL
CV , LOCAÇÃO DO D. 24.150, RETOMADA, PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE
Legislação
LEG-FED SUM-000485
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: IMPROVIDO.
VEJA RE-77023 RTJ-78/807.
ALTERAÇÃO: 11.03.96, (SMK).
Número de páginas: 21.
Alteração: 16/05/2013, FSB.
Data do Julgamento
:
16/12/1974
Data da Publicação
:
DJ 07-03-1975 PP-01315 EMENT VOL-00976-01 PP-00093 RTJ VOL-00078-03 PP-00781
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
AGTE.: MERCANTIL JOÃO DESTRI S/A
ADVS.: ANTONIO MOACYR DE FREITAS BRAGA E LYCURGO LEITE FILHO
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