STF AI 617469 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Entidade
privada. Complementação de aposentadoria. Controvérsia restrita
ao âmbito infraconstitucional. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.
Ementa
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Entidade
privada. Complementação de aposentadoria. Controvérsia restrita
ao âmbito infraconstitucional. 3. Agravo regimental a que se nega
provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau. 2ª
Turma, 18.12.2007.
Data do Julgamento
:
18/12/2007
Data da Publicação
:
DJe-036 DIVULG 28-02-2008 PUBLIC 29-02-2008 EMENT VOL-02309-07 PP-01374
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S): FUNDAÇÃO CESP
ADV.(A/S): RICHARD FLOR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): SÉRGIO LUIZ DI PETTA
ADV.(A/S): SÉRGIO DE OLIVEIRA WIXAK E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA
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