STF AI 618278 AgR / AL - ALAGOAS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTO
INATACADO.
O agravante não impugnou os fundamentos da decisão
agravada. Incidência do artigo 317, § 1º, do RISTF.
Agravo
regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTO
INATACADO.
O agravante não impugnou os fundamentos da decisão
agravada. Incidência do artigo 317, § 1º, do RISTF.
Agravo
regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Cezar Peluso. 2ª Turma, 24.10.2006.
Data do Julgamento
:
24/10/2006
Data da Publicação
:
DJ 01-12-2006 PP-00092 EMENT VOL-02258-08 PP-01629
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : FRANCISCO OITICICA QUINTELLA CAVALCANTE
ADV.(A/S) : RAIMUNDO ANTONIO PALMEIRA DE ARAÚJO E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
ASSIST.(S) : MARIA CLARA RIBEIRO OITICICA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : EVERALDO BEZERRA PATRIOTA E OUTRO(A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED RGI ANO-1980
ART-00317 PAR-00001
RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
Observação
:
- Acórdãos citados: AI 238857 AgR, AI 271426 AgR.
Número de páginas: 5.
Análise: 06/12/2006, FER.
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