STF AI 619467 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Recurso extraordinário: descabimento: controvérsia decidida
à luz de cláusula de acordo coletivo, de reexame vedado no
recurso extraordinário: incidência da Súmula 454.
Ementa
Recurso extraordinário: descabimento: controvérsia decidida
à luz de cláusula de acordo coletivo, de reexame vedado no
recurso extraordinário: incidência da Súmula 454.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausentes, justificadamente, os
Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto. 1ª. Turma, 13.12.2006.
Data do Julgamento
:
13/12/2006
Data da Publicação
:
DJ 16-02-2007 PP-00040 EMENT VOL-02264-02 PP-04709
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : CÉSAR AFFONSO
ADV.(A/S) : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM
LIQUIDAÇÃO
ADV.(A/S) : CAROLINA C. VIEIRA DE MELO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : BANCO BANERJ S/A
ADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JR.