STF AI 620774 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
1. Mostra-se correto o despacho agravado, ao apontar a
intempestividade do agravo de instrumento.
2. Agravo
regimental improvido.
Ementa
1. Mostra-se correto o despacho agravado, ao apontar a
intempestividade do agravo de instrumento.
2. Agravo
regimental improvido.Decisão
O Tribunal, à unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto da Relatora, Ministra Ellen Gracie (Presidente).
Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau. Plenário,
09.02.2007.
Data do Julgamento
:
09/02/2007
Data da Publicação
:
DJ 20-04-2007 PP-00079 EMENT VOL-02272-43 PP-09005
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S) : JOÃO ANTÔNIO FRANCHI
ADV.(A/S) : MÁRCIO GONÇALVES DELFINO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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