STF AI 621989 ED-AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NOS EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: RECURSO. Embargos de Declaração. Ausência de omissão.
Agravo regimental. Jurisprudência assentada. Agravo regimental
improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a
impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência
assente na Corte.
Ementa
RECURSO. Embargos de Declaração. Ausência de omissão.
Agravo regimental. Jurisprudência assentada. Agravo regimental
improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a
impugnar, sem razões novas, decisão fundada em jurisprudência
assente na Corte.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Eros Grau. 2ª Turma,
29.05.2007.
Data do Julgamento
:
29/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-042 DIVULG 21-06-2007 PUBLIC 22-06-2007 DJ 22-06-2007 PP-00059 EMENT VOL-02281-14 PP-02838
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CEZAR PELUSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : DOROTY KARIN DIAS
ADV.(A/S) : JÚLIO CÉSAR MARTINS CASARIN E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : NELCI FERREIRA DE SOUZA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : BABINET HERNANDEZ
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