STF AI 622067 AgR / BA - BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO POR FAC-SÍMILE. ART. 2º
DA LEI N. 9.800/99. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE
NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO POR FAC-SÍMILE. ART. 2º
DA LEI N. 9.800/99. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE
NEGA PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento,
nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidiu o julgamento o
Ministro Carlos Britto. Não participou, justificadamente, deste
julgamento o Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o
Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 22.05.2007.
Data do Julgamento
:
22/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-072 DIVULG 02-08-2007 PUBLIC 03-08-2007 DJ 03-08-2007 PP-00077 EMENT VOL-02283-17 PP-03449
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : JOHN SOUZA RIBEIRO
AGTE.(S) : JOSIVALDO CÂNDIDO DE JESUS
AGTE.(S) : JOSÉ NOVAIS DOS SANTOS
AGTE.(S) : JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS
ADV.(A/S) : FABIANO ALMEIDA RESENDE
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
Mostrar discussão