STF AI 622719 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. GREVE DE PROCURADORES FEDERAIS. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE FORÇA
MAIOR CAPAZ DE SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS. CONTROVÉRSIA QUE
DEMANDA O REEXAME DAS PROVAS QUE FUNDAMENTARAM A DECISÃO DO
TRIBUNAL A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL.
AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. GREVE DE PROCURADORES FEDERAIS. NÃO-CONFIGURAÇÃO DE FORÇA
MAIOR CAPAZ DE SUSPENDER OS PRAZOS PROCESSUAIS. CONTROVÉRSIA QUE
DEMANDA O REEXAME DAS PROVAS QUE FUNDAMENTARAM A DECISÃO DO
TRIBUNAL A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL.
AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de
instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Não
participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro
Ricardo Lewandowski. Ausente, justificadamente, o Ministro
Menezes Direito. 1ª Turma, 19.05.2009.
Data do Julgamento
:
19/05/2009
Data da Publicação
:
DJe-118 DIVULG 25-06-2009 PUBLIC 26-06-2009 EMENT VOL-02366-10 PP-02026
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S): UNIÃO
ADV.(A/S): PFN - PAULO MENDES DE OLIVEIRA
AGDO.(A/S): INTERFIBRA INDUSTRIAL S/A E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): LUIS HENRIQUE PINTO LOPES E OUTRO(A/S)
Referência legislativa
:
LEG-FED SUMSTF-000279
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
:
- Acórdãos citados: AI 586841 ED, AI 605789 ED.
Número de páginas: 7.
Análise: 02/07/2009, MLM.
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